Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou hoje (13), em primeiro turno, por 383 votos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Senado queestabelece que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) será opresidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, nãoserá necessária a indicação do presidente do STF para o cargo, nem que o Senado realize sabatina com o indicado. A PEC tem ainda que ser votada emsegundo turno pelos deputados para ser promulgada.De acordo comas normas atuais, o Supremo indica um de seus membros para participardo CNJ e presidi-lo. Desde sua criação, o conselho tem sido presidido pelospresidentes do STF, que têm sido indicados pela Corte para o CNJe escolhidos para ocupar a presidência do conselho. No entanto, a ocupação da presidência do CNJ pelo presidente do Supremo não consta da ConstituiçãoFederal e não é obrigatoria.A PEC também acaba com o limite deidade mínima (35 anos) e máxima (66 anos) para nomeação dos conselheiros. Para ser ministro do Supremo, o candidato deve ter entre35 e 65 anos, mas, sendo nomeado, o ministro poderá ficar no cargo até70 anos de idade e, caso seja presidente do STF com idade próxima aos70 anos, o ministro poderá ocupar a presidência do CNJ. Atualmente,para ser presidente do CNJ, o candidato não pode ter mais de 66 anos.