Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje(13) o projeto de lei de conversão (PLV 14/2009) que transfere para os estados e para os municípios R$ 1,9 bilhão. Sãorecursos da União que deverão ser distribuídos como forma deauxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípioscom o objetivo de fomentar as exportações. A medida tem o objetivode amenizar os efeitos da crise financeira mundial sobre aarrecadação dos entes federados. Tida como uma compensação da LeiKandir, ela foi editada pelo governo no pacote para conter osefeitos da crise internacional sobre a economia brasileira. A medidacria também uma espécie de fundo garantidor de R$ 4 bilhões paramicro, pequenas e médias empresas. Quando foi editada, o governoesperava gerar até R$ 48 bilhões em crédito no mercado.A matéria foi relatadapelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que acrescentou ao texto aprovadona Câmara a criação de um fundo de R$ 1 bilhão destinado aoprodutor rural. "Esta é uma forma de acabar com o rolamento dedívidas", disse. Osmar Dias aindamanteve na proposta a emenda que que dá ao trabalhador o direito deinvestir até 30% de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) em fundos, como o da Petrobras, por exemplo. “Atualmente, otrabalhador pode investir até 10% do seu FGTS e, com esta mudança,ao contrário do que disseram alguns, ele será beneficiado, porquepoderá investir mais recursos se ele quiser”, afirmou.Como a proposta sofreualterações no Senado terá que retornar à Câmara para novaapreciação.