Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Oministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a defender hoje(13) a regulamentação da Emenda 29, que prevê a criação daContribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que substituiria aextinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF), para custear despesas da área. A proposta está emtramitação na Câmara dos Deputados. Deacordo com Temporão, a aprovação da proposta é fundamental paratornar viável a manutenção e o fortalecimento do Sistema Único deSaúde (SUS). Ele admitiu que essa não é a única possibilidade degarantir recursos para a pasta, mas destacou que até agora nenhuma“proposta milagrosa” foi apresentada. Eledisse que no Brasil cerca de 80% das pessoas com mais de 60 anos usamunicamente o SUS e que, no futuro, a pressão aumentará, com oenvelhecimento da população e o encarecimento da tecnologia. "Essaé uma escolha da sociedade, se de fato vamos fortalecer e tornarviável o SUS ou se vamos fragilizar e permitir um novo apartheidsocial, entre os que têm dinheiro para comprar a saúde no mercado eos que dependem da medicina pública. Nós defendemos ofortalecimento da medicina pública para todos”, afirmou Temporão,durante a cerimônia de inauguração do Centro de Pesquisa em ImagemMolecular do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Oministro também ressaltou que a proposta de regulamentação daEmenda 29 traz como benefício a melhor definição do que sãogastos da saúde, já que, segundo ele, atualmente muitos estadoscontabilizam como sendo da área despesas que não se encaixariamespecificamente neste critério. Ele estima que, com isso, de R$ 2bilhões a R$ 5 bilhões deixam de ser direcionados ao SUS a cadaano. Temporãotambém minimizou críticas feitas por representantes de movimentossociais e de defesa do consumidor, que prometeram tentar derrubar aindicação de Leandro Reis Tavares e Maurício Ceschin para cargosde direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sob aalegação de que eles seriam ligados a empresas de planos de saúde."Ninguémpode ser penalizado por ter trabalhado no setor privado. Sãoprofissionais com experiência, com currículo, e o que importa naverdade é a política que a ANS vai seguir. Essa política estádeterminada pelo governo, pelo Ministério da Saúde. Estou tranquiloem relação a essas indicações”, disse ele.