Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissãode Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (13)projeto de lei que cria a Superintendência Nacional dePrevidência Complementar (Previc). Caberá ao órgãosupervisionar todo o regime operado por entidades fechadas deprevidência complementar.O relatorda matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), destacou anecessidade de o país reforçar o aparato de regulaçãoe fiscalização desse setor, que cresceu muito nosúltimos anos. O líder do governo afirmou que o Brasiltem hoje o oitavo maior sistema de previdência complementar domundo em termos absolutos com a atuação de 372entidades fechadas de previdência complementar.Essasinstituições administram recursos da ordem de R$ 442bilhões de ativos totais. O dinheiro administrado pelo sistemade previdência complementar corresponde a 17% do ProdutoInterno Bruto (PIB), com 66% dos investimentos distribuídos emtítulos de renda fixa – títulos públicos oupapéis privados – e 28% em títulos de renda variável.O projetode lei prevê que os ex-diretores da Previc ficarãoimpedidos, por quatro meses, de prestar serviço ou de exercerqualquer atividade no setor. Aprovado na CAE, o projeto de lei teráque ser analisado ainda pelas comissões de Assuntos Sociais(CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes deser votado pelo plenário do Senado. Se for preservado o textojá aprovado na Câmara dos Deputados, a matériavai à sanção do presidente Luiz InácioLula da Silva.