Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ofuturo do escritor e ex-ativista político italiano CesareBattisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007,começa a ser decidido hoje (9) pelo Supremo Tribunal Federal(STF), em julgamento que tende a ser longo. O relator do pedido deextradição impetrado pelo governo italiano é oministro Cezar Peluso, que lerá em plenário um voto extenso distribuído com antecedência aoscolegas. Osministros vão avaliar inicialmente se o processo deextradição perde validade diante do refúgiopolítico concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, emjaneiro deste ano, ou se o pedido da Itália, ainda assim, écabível de ser analisado pela Corte. O governo italiano ajuizou um mandado de segurança questionando a legalidade da decisão do ministro. Esse mandado será julgado no mérito. Nele havia um pedido de liminar que foi rejeitado pelo ministro Peluso.Entre as possibilidades,o STF pode até mesmo autorizar a extradição edeterminar a volta de Battisti à Itália, o quedependeria ainda de uma posterior confirmação daPresidência da República do Brasil. Cabe ao presidente da República a palavra final sobre a extradição, ainda que o Supremo aprove a medida. Sevencida a questão preliminar, caberia então aosministros do STF avaliar se Battisti cometeu ou não atosterroristas, além de debater se o ato terrorista é ounão qualificável juridicamente como crime político.Ex-integranteda organização de esquerda Proletários Armadospelo Comunismo, Battisti foi condenado à prisãoperpétua em 1993, em julgamento à revelia, pelasuposta autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979 em seu paísde origem. O escritor passou 28 anos anos se exilando naFrança, no México e por último no Brasil, ondefoi preso no Rio de Janeiro há pouco mais de dois anos. Atualmente, se encontra detido na Penitenciária da Papuda noDistrito Federal. Em13 de janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro,concedeu status de refugiado político ao italiano, sob aalegação de que Batistti não teve direito aampla defesa no seu país de origem e de que um eventualretorno colocaria em risco a integridade física do escritor. Adecisão de Tarso contrariou o entendimento do ComitêNacional para Refugiados (Conare). Àépoca, o governo da Itália se disse surpreso edesapontado com a decisão de Genro e chegou a fazer um apeloao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a medida fosse revista. Em nota, oMinistério das Relações Exteriores italianoclassificou Battisti como “um terrorista responsável porcrimes extremamente graves e que não tem nenhuma semelhançacom um refugiado político”. OMinistério Público Federal (MPF) opinou, por meio deparecer encaminhado ao STF, pelo arquivamento do pedido deextradição, sem julgamento de mérito, porentender que a concessão ou não de status derefugiado político é questão da competênciado Poder Executivo, condutor das relaçõesinternacionais do país. Emfevereiro deste ano, o ministro do STF Celso de Mello destacou que asdecisões anteriores do tribunal sobre casos assemelhados nãoexcluem a possibilidade de a Corte anular o refúgio concedido aBattisti. Mello não participará do julgamento daextradição de Battisti porque alegou impedimentospessoais. Nosúltimos meses, Battisti se manifestou à imprensa pormeio de cartas ou entrevistas por escrito, nas quais alegou “nãoter cometido ou ordenado assassinatos em seu país” . Ele desqualificou os testemunhos queembasaram sua condenação na Itália, por partirem de pessoas beneficiadas pelo instituto da delaçãopremiada, ex- militantes da esquerda radical italiana. A causa do escritor é apoiada pormilitantes em Defesa dos Direitos Humanos e personalidades como aescritora francesa Fred Vargas e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Battisti diz pagar sua defesa com recursos provenientes dos direitos autorais de suas publicações. O caso ganhou notoriedade nacional e despertoudebates políticos. O governador de São Paulo, JoséSerra, chegou a declarar que considera “um exagero” a decisãode Tarso Genro, assim como alguns juristas brasileiros. Em reação,o ministro da Justiça definiu os que se opõem, em âmbitointerno, à sua decisão como, em geral, “entusiastasdo neoliberalismo e defensores da impunidade aos torturadores”.