Da Agência Brasil

Brasília - Osubstitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) a projetos deresolução que promovem mudanças na composição e no funcionamento doConselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado é o primeiro item dapauta da reunião de hoje(9) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  A reunião começa às 10h.No texto dorelator, entre outras sugestões, está a proibição de participação noconselho de senadores que respondam a processos por crimes contra opatrimônio público e que tenham tido, a qualquer tempo, contasrejeitadas em outros cargos ou pleitos. Ainda na pauta da CCJ, oprojeto de emenda à Constituição (PEC) que atribui competênciaprivativa ao Senado para aprovar processo de demarcação de terrasindígenas.