Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Críticas feitas peloministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello àatuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcaram o inícioda sessão reservada para o julgamento do processo de extradição doescritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti. Mellodisse que gostaria de registrar “nos anais do Supremo” o seudescontentamento com a atuação do CNJ – presidido, assim como oSTF, pelo ministro Gilmar mendes – baseada em “meta dejulgamento, como se fosse algo tarifado”. O ministro se referia àMeta 2, estabelecida pelo conselho, que prevê o julgamento até ofinal do ano de todos os processos distribuídos no Brasil até 31 dedezembro de 2005 e à qual o STF teria aderido.Para Mello,estaria surgindo “um super órgão numa concepção acima daprópria Carta [Constituição Federal] e do Supremo.” Oministro acrescentou ainda que o STF “jamais se submeterá adiabruras desse ou daquele órgão”. Em resposta, opresidente do CNJ e do STF, Gilmar Mendes, argumentou que Meta 2 nãofoi fixada a partir de critérios fora de qualquer parâmetroadministrativo e se configura como “um esforço de responder àmorosidade do Judiciário.” Ele ressaltou ainda que o Supremodecidiu adotar a meta em sessão administrativa. Mello reagiue contestou os argumentos de Mendes. “Foi colocada uma políticainstitucional do CNJ. Logo em seguida, Vossa Excelência disse que ameta era do Supremo. Eu disse que, como juiz único do meu gabinete,não me colocaria com essa ou aquela meta. Não concebo que o Supremoseja colocado no site do CNJ, como se o Supremo fossesubmetido a esse órgão. E o Supremo não está. O tribunal ésupremo. Nós não prestamos conta ao CNJ”, afirmou Mello. Natentativa de acalmar os ânimos, o ministro Carlos Ayres Britto pediua palavra e disse entender que “o STF no sitedo CNJ é porque o Supremo compõe a Justiça. Não acho quesignifica que estamos submetidos”. O debate só foi encerradoquando Gilmar Mendes anunciou que iria analisar a publicação dasmetas do STF no site do CNJ.