Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantesde nove ministérios apresentaram uma carta à Casa Civilpedindo a revogação de uma instruçãonormativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (Ibama) que condiciona a construçãode novas termelétricas movidas a carvão e a óleoà compensação das emissões de carbono dasusinas com reflorestamento e investimentos em energias renováveis.De acordocom o secretário-executivo da Comissão Interministerialde Mudança Global do Clima, José Domingos Miguez,apenas o Ministério do Meio Ambiente não assinou acarta. A Casa Civil também integra a comissão, mas eraa destinatária do documento.Arevogação da medida também é defendidapor empresários do setor elétrico que reclamam detratamento desigual para a área energética e alegam queas compensações inviabilizam a construçãode novas usinas térmicas.SegundoMiguez, o Ibama não pode legislar sobreemissões de gases de efeito estufa. A competênciacaberia à comissão interministerial, criada em 1999 porum decreto presidencial. Além disso, de acordo com osecretário, a proposta do Ibama de compensar as emissõescom reflorestamento é equivocada e não garante reduçãode concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.“Aideia de plantar floresta não tem nenhum respaldo em termo demitigação: floresta pode pegar fogo, pode ser desmatada. Ou seja, o Ibama não entende doproblema e ainda cria risco de apagão”, avalia. “Alémde técnico de futebol e economista, agora todo brasileiro achaque é especialista em mudança climática”,alfinetou o secretário.O diretorde sustentabilidade da holding de energia EDP, Pedro Sirgado,diz que a norma do Ibama “é irrealizável” porqueaumenta os custos e não considera variáveis como aexigência de leilão para a compra de energia renovávelno mercado, o que dificultaria o cumprimento de uma dascondicionantes. “As empresas não têm nada contraregras novas, têm contra regras impossíveis. O assuntosequer foi discutido com o setor produtivo”, argumentou hoje (25)em evento promovido pelo setor elétrico.Representantedo MMA na reunião, a diretora da Secretaria de MudançasClimáticas, Branca Americano, reconheceu que a áreaambiental tem sido alvo de reclamações e pressõescontra a instrução normativa e afirmou que alteraçõesno texto estão sendo discutidas com o Ministério deMinas e Energia para “chegar a um resultado mais razoável”.O Conselho Nacional do Meio Ambiente também analisa umaproposta de resolução que trata do mesmo assunto deforma mais amena.De acordocom Miguez, da comissão interministerial, a norma do Ibamaainda contraria a posição brasileira na negociaçãointernacional sobre mudanças climáticas, uma vez que aexigência de compensações para as térmicasacabou criando uma taxação sobre as emissões decarbono.“Adiscussão sobre taxação de carbono nãoestá internacionalmente estabelecida. E o que se fala éque se houver um mecanismo desses, ele tem que ser neutrotributariamente, ou seja, é preciso acabar com algum outroimposto. Nesse caso [da instrução do Ibama] nãose fala em retirar tributo”, explicou.