Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou hoje (25) projeto de lei que universaliza o acesso aoensino médio nas escolas públicas. A obrigatoriedade até agora era restritaao ensino fundamental. De acordo com a presidente do ConselhoNacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende, amedida pegou todos “de surpresa” e agora será precisocorrer atrás do financiamento para garantir o cumprimento dalei.Uma proposta de emendaà Constituição (PEC) que previa a ampliaçãoda obrigatoriedade da oferta para o ensino médio e para apré-escola já tramitava na Câmara, mas estava parada aguardando aprovação em plenário. A PEC incluia o aumento dosrecursos para a educação com o fim gradual da incidência da Desvinculação dasReceitas da União (DRU) nos recursos da área. “Nesse projeto haviaa vinculação do recurso para cobrir essas duas pontas:o ensino infantil e o médio. Agora, teremos que buscar aviabilização desse projeto porque a situaçãonão é a mesma para todos os estados”, explicou Maria Auxiliadora à Agência Brasil.Segundo a presidente do Consed, ossecretários concordam com o princípio da ampliação do ensino médio, masalguns estados terão dificuldade para implantar a medida. “Especialmente no Norte e no Nordeste, temosproblemas de infraestrutura, mas é muito importante que opaís sinalize de forma positiva para essa questão”,ponderou.O projeto de lei, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado em caráterconclusivo e deve seguir agora à sançãopresidencial. Ele prevê que a medida passe a valer em 2010.Auxiliadora ressalta que, mesmo com a ampliação FundoNacional de Desenvolvimento da Educação Básica(Fundeb), que desde 2006 também assegura o financiamento dosalunos do ensino médio, será necessário buscar outras fontes de financiamento.“Só o fato de oFundeb incluir o ensino médio não garante o esforçoque os estado terão que fazer. A estrutura do ensino médioé carente em muitos estados. Faltam prédios einstalações adequadas. Tudo isso terá que serconstruído”, diz.
