Corregedor quer explicações de juízes que apoiaram juiz Fausto De Sanctis na Satiagraha

14/05/2009 - 20h21

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O corregedor geral do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, sediado em São Paulo, André Nabarrete, notificou ontem (13) 134 juízes federais que assinaram um manifesto de apoio ao juiz Fausto De Sanctis, em julho do ano passado, a se explicarem sobre a razão do documento. O desembargador também repreendeu os juízes pela atitude, afirmando que ela teria a intenção de criticar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.O manifesto  foi assinado por centenas de magistrados que afirmavam não concordar com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) pedir à corregedoria, ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar o juiz Fausto De Sanctis, responsável pelas duas prisões do banqueiro Daniel Dantas, durante a Operação Satiagraha. Dantas foi solto por dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes.  O pedido de esclarecimento feito pelo desembargador gerou uma nota de repúdio da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul (Ajufesp). Assinada pelo presidente da associação, Ricardo de Castro Nascimento, a nota diz que o manifesto a favor do juiz Fausto De Sanctis “foi um ato de livre expressão do pensamento dos juízes que a ele aderiram”. O ato, segundo Nascimento, seria garantido pela Constituição Federal e teve o objetivo de defender “as prerrogativas da magistratura”.Nabarrete já havia sido o autor do pedido de abertura de um procedimento administrativo disciplinar contra o mesmo juiz Fausto De Sanctis por sua atuação na Operação Satiagraha. O pedido foi arquivado pelo órgão especial do TRF. “É intolerável que qualquer magistrado sofra constrangimento em razão de ter aderido ao manifesto. A Ajufesp agirá em defesa de livre manifestação de seus associados”, diz a nota da associação.A atitude do desembargador também gerou críticas da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Em nota à imprensa, a Ajufe considera que o desembargador agiu com “falta de respeito” para com a magistratura e considera “obscuro” o objetivo de Nabarrete em procurar punir os juízes. “É oportuno lembrar que, ao subscreverem o manifesto, os magistrados federais da Terceira Região não fizeram nenhuma crítica à decisão do ministro Gilmar Mendes”, afirma a nota da Ajufe, ressaltando que a intenção do manifesto assinado pelos juízes era a de mostrar indignação “quanto à tentativa de se punir um magistrado em função de decisão judicial por ele tomada”.Para a Ajufe, o desembargador está buscando “intimidar os magistrados, ameaçando-os, de forma velada, com a abertura de expediente administrativo, que poderá levar à proposição de abertura de processo administrativo disciplinar”.Na nota, o presidente da associação, Fernando Cesar Baptista de Mattos, diz que pretende ingressar com medidas no Conselho da Justiça Federal e no próprio TRF para tentar garantir a defesa dos magistrados federais. “O quadro é extremamente grave, mas a magistratura federal brasileira não se intimidará com nenhuma arbitrariedade”, finaliza a nota.