Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hápouco a Proposta de Emenda Constitucional que estabeleceu limitesmáximos entre 2% e 7% para as despesas das câmarasmunicipais. O texto foi umsubstitutivo apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares(PSB-SE). Senadores como o líder do PT, Aloizio Mercadante, jáavisaram que, na votação em plenário, o textovai receber emendas, o que forçará seu retorno àapreciação da CCJ. O senador petistadestacou que não existem, ainda, dados atualizados sobre areceita dos municípios. A base de dados utilizada paracalcular os percentuais de limites de despesas é de 2007 e sóem 15 de julho é que o governo federal terá a baseatualizada. “Esses dados são fundamentais pra avaliarmosexatamente como estão as câmaras municipais e qual éo impacto da redução do teto”, afirmou Mercadante.O voto em separado deValadares estabelece percentuais de limites de despesas das câmarasmunicipais de acordo com a população do município,com base na arrecadação do ano anterior.As faixas são asseguintes:- 7% para municípioscom população de até 100 mil habitantes- 6% para municípioscom população de 100.001 até 300 mil habitantes- 5% para municípioscom população de 300.001 até 500 mil habitantes- 4% para municípioscom população de 500.001 até 2 milhões dehabitantes- 3% para municípioscom população de 2.000.001 até 8 milhõesde habitantes- 2% para municípioscom população acima de 8 milhões de habitantesSegundo Valadares,haverá casos em que a economia será de até 50%.“Tomando os 10 maiores municípios do país [que dáR$ 31 bilhões de receita], o limite máximo paradespesas das câmaras cairia de R$ 1,5 bilhão para R$ 838milhões, uma queda de 50%. A redução dos 4 milmunicípios menores [R$ 36 milhões de receita]seria de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,1 bilhões, queda de12,5%”, exemplificou.