Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OConselho de Ética vai ouvir os três últimos primeiros-secretários daCâmara - deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), Osmar Serraglio (PMDB-PR)e Rafael Guerra (PSDB-MG) - sobre se existiam ou não regras para o uso dachamada verba indenizatória, a que cada deputado tem direito,mensalmente, no valor de R$ 15 mil. A decisão foi tomada hoje (6) durantereunião do colegiado e visa instruir o processo contra o deputado EdmarMoreira (Sem Partido/MG).Hoje, o presidente do conselho,deputado José Carlos Araújo (PR-BA), encaminhou ofício ao deputadoEdmar Moreira convidando-o a comparecer ao colegiado para prestaresclarecimentos verbais sobre as denúncias de uso ilegal da verbaindenizatória. Araújo ofereceu as datas de 13 e de 20 de maio para o depoimento.Orelator do processo, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), disse que, seficar comprovado que não tinha nenhuma regra para o uso da verbaindenizatória e que o deputado não cometeu nenhum ato fora das normas,que não proibia nem permitia, ele pode ter entendido que isso era permitido, e assim não teria cometido nenhuma quebra de decoro parlamentar. “Será assimcomo aqueles, que distribuiram passagens, entenderam que não era proíbido,e eles foram todos inocentados, com um pedido de desculpas. Então, éjusto alguns terem cometido falhas e pedir desculpas e ficar tudo bem eum outro que cometeu uma falha semelhante ser cassado?”, indagou orelator. Ao ser questionado se o seu parecer será pela absolvição de Edmar Moreira, o relator disse que ainda não sabe. “Ele vai ter queprestar alguns esclarecimentos. Depende do depoimento dele, de pessoasque aqui possam trazer fatos novos. Então não se sabe”. “Todos os deputados desta Casa teriam que ter regrasmuito claras, quando se fala em comportamento de cada deputado. Então,quando um deputado não tem uma regra clara, ele pode até cometeralgumas anormalidades.É isto que nós temos que averiguar, se for com máintenção ou por outro motivo qualquer”, afirmou Sérgio Moraes.