Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Recomeçou às 14h40 o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada por senadores de Roraima contra a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), homologada pelo governo federal em abril de 2005. Resta apenas o voto do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Até o momento, foram nove votos pela manutenção da demarcação contínua e apenas um pela nulidade do reconhecimento da área, do ministro Marco Aurélio Mello. Esta é a quarta sessão plenária do tribunal dedicada ao julgamento, que começou em 27 de agosto do ano passado e teve prosseguimento em 10 de dezembro e ontem (18), em virtude de pedidos de vista que foram apresentados. Hoje (19), a Corte deve decidir pela retirada de um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancos de posses constituídas nas últimas décadas em uma pequena parte da reserva, a não ser que pelo menos quatro ministros que votaram pela demarcação contínua revejam seus posicionamentos. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares. Nela vivem aproximadamente 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang.Deverá ser colocada em votação pelo presidente do STF uma questão preliminar levantada pelo ministro Marco Aurélio, para quem a nulidade da própria ação em análise só será superada se a Corte citar o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se manifestem no processo, independentemente das informações encaminhadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).A forma e a data para a retirada dos arrozeiros da reserva também devem ser discutidas pelos ministros. Segundo o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, o STF pode determinar que os brancos deixem a área a partir da publicação do acórdão, a partir de hoje mesmo, ou dentro de algum outro prazo.Gilmar Mendes, por sua vez, já disse que a decisão sobre Raposa Serra do Sol balizará novas demarcações, inclusive aquelas em andamento.