Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Oministro da Secretaria Especial de Direito Humanos, PauloVannuchi, disse hoje (18) ter “medo” de que a Proposta de Emendaà Constituição (PEC) 438, de 2001, seja votada pela Câmara dosDeputados nas próximas semanas, porque “tem chance de ser derrotada”. A PEC prevê oconfisco de propriedades que utilizem mão-de-obra escrava.Vannuchireconheceu que, se a proposta for votada sem que o tema esteja emdiscussão pela sociedade e pelos meios de comunicação, não será aprovada. “Porque o Legislativosempre decide à luz da compreensão que a sociedade brasileiratem sobre temas”, explicou. No entanto, o ministro defende que avotação do projeto ocorra ainda este ano. A PEC 438voltou à pauta de votações do plenárioontem (17).Na avaliação do ministro, a aprovação da proposta acabaria com o trabalho escravoem larga escala e deixaria a infração restrita a casospontuais. “A partir daí[da aprovação da PEC] só uma meia dúzia demeliantes se arriscaram a perder a terra”, disse.Oprocurador do Trabalho Gláucio Araújo apontou oboicote como uma outra ação de grande eficiênciacontra empresas e produtores rurais que utilizam mão-de-obraescrava. “Acho que essa iniciativa de buscar a cadeia produtivainibe de forma robusta as relações comerciais, queexistem entre o produtor rural com o comercio varejista e ofornecedor”, afirmou.SegundoAraújo, somente a fiscalização não écapaz de inibir as práticas de trabalho degradante e escravo,devido à grande extensão territorial do país. “Nósnecessitamos de parceiros que adotem medidas em outros extremos paradificultar essa concorrência desleal”, disse o procurador.Oministro Paulo Vannuchi e o procurador Araújo participaramhoje de um seminário que discutiu os avanços doPacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo,realizado no auditório da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As 180empresas, que fazem parte do pacto, assumiram o compromisso de cortarrelações comerciais com fazendas e empresas envolvidasem casos de trabalho escravo e de promover o trabalho descente.