Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do SupremoTribunal Federal (STF) Celso de Mello votou pela demarcaçãoem faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra doSol, em Roraima, homologada em abril de 2005 pelo governo federal.Com o voto de Melo, que acompanhou o relator CarlosAyres Britto, o placar do julgamento está em nove votos a favor dos índios e pela retirada dos grandes produtores de arroz do local e um contrário. O presidente do STF,Gilmar Mendes, interrompeu o julgamento que será retomadoamanhã à tarde.Celso deMello criticou os argumentos de que a demarcaçãocontínua afetaria a soberania nacional. “Não haveráimpedimento de trânsito de Forças Armadas nessa área,portanto os interesses estratégicos não ficamcomprometidos”, avaliou o ministro.Por várias vezes,Celso de Melo ressaltou que a posse da terra é fundamentalpara a sobrevivência dos povos indígenas. “Emergeclaramente do texto constitucional que a questão da terrarepresenta um direito fundamental dos índios porque sem agarantia da permanência o índio pode expor-se ao riscogravíssimo da desintegração cultural, da perdada identidade étnica e da erosão de sua própriaconsciência e percepção como integrante de umanação”, afirmou.O ministro destacou emseu voto que é preciso criar parâmetros claros para quefuturas demarcações não comprometam a autonomiade uma unidade federativa ao transferir parte do territóriopara a União.“Há anecessidade de um rígido controle, inclusive jurisdicional, doprocedimento administrativo de demarcações. Tais sejamas dimensões territoriais de um determinado estado membro, ademarcação de terras indígenas pode promover umaredução dramática da base territorial”,apontou. O julgamento será retomado amanhã, às 14h, com o voto do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.