Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A JustiçaFederal de Pernambuco deu sentença favorável aoMinistério da Educação (MEC) em uma açãomovida pelo Diretório Acadêmico de Direito da FaculdadeMaurício de Nassau. Os estudantes questionavam a divulgaçãodos índices obtidos pela instituição no ConceitoPreliminar de Curso (CPC) e no Índice Geral de Cursos (IGC).Nas avaliações de 2008, a nota obtida pela faculdadefoi 1, a menor possível em uma escala que vai até 5. O diretórioacadêmico pedia a anulação das portarias quecriam os índices CPC e IGP, além da revisão dasnotas obtidas pela instituição. Os estudantessolicitavam, ainda, o pagamento de uma indenização pordanos morais, já que entendiam que a divulgaçãodos índices havia lhes causado danos.A Justiçadeclarou a legalidade das portarias que definem os conceitos deavaliação de cursos e instituições enegou a necessidade de revisão da nota da Faculdade Mauríciode Nassau. Sobre o pedido de indenização, a Justiçaentendeu que caso tenha havido algum dano aos estudantes, aresponsabilidade não é do ministério.