Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse que não hánecessidade de reinício do processo da ação direta de inconstitucionalidade que questionaa demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O reinício doprocesso é defendido pelo ministro Marco Aurélio de Mello em seu votosobre a questão, iniciado hoje (18) pela manhã.“Nós entendemos,por parte da União, que não há necessidade de reinício do julgamento,nós esperamos que a Corte mantenha a continuidade do processo sem anecessidade de reiniciar desde a intimação das partes”, disse Toffolidisse há pouco, durante intervalo no julgamento no Supremo TribunalFederal (STF) que decide sobre a constitucionalidade da demarcaçãocontínua.De acordo com ele, o tema está sendo debatido àexaustão e recebe a importâncianecessária. Ele citou como exemplo os longos votos apresentados pelos ministrosdesde o início do julgamento, em agosto do ano passado.“Qualquerque seja o resultado por parte do Supremo Tribunal Federal, nós temosaí a situação que as alegações de todas as partes foram discutidas edebatidas à exaustão”, afirmou.Ainda de acordo com oadvogado-geral da União, se a demarcação contínua dasterras for confirmada, é possível a retomada das ações que pretendiam retirar os produtores ruraisnão-índios da região, mesmo sem a decisão final sobre asindenizações que serão pagas pelas benfeitorias de boa fé. Isso, segundo ele, porquenão se trata de propriedade privada, mas de posse de áreas depropriedade da União.O advogado dos produtores rurais que permanecem na Raposa Serra do Sol, Luiz Albrecht, no entanto, afirmou que, segundo a legislação brasileira, osprodutores só precisam sair depois que as indenizações forem pagas.“Essa situação de que vão tirar amanhã, ou vão tirar depois de amanhã [não épossível], a menos que tenha um tesoureiro lá na porta da fazendapagando a indenização de cada um para que a pessoa possa se estabelecernum outro lugar”, disse, em entrevista durante o intervalo.Deacordo com Albrecht, os produtores devem buscar uma liminar parapermanecer nas terras pelo menos até a colheita, em meados de junho,e questionar os valores oferecidos pela Fundação Nacional do Índio(Funai) para as indenizações. Ele afirmou que a fundação não é o órgão competente para fixar indenizações e que os valores das benfeitorias são “expressivamentesuperiores aos valores oferecidos”.A leitura do voto doministro Marco Aurélio de Mello foi retomada há pouco. É possível que asessão seja suspensa antes de o julgamento ser concluído. Nesse caso, a questão sóseria definida em sessão amanhã (19) à tarde.