TSE decide manter processo de cassação do governador de Sergipe

04/03/2009 - 18h34

Da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) negou hoje (4) o pedido do Partido TrabalhistaBrasileiro (PTB) de extinção do processo de cassação do mandatodo governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT-SE), acusado por abuso depoder econômico e político.O ministro do TSE FélixFischer, relator da ação, decidiu dar continuidade aoprocesso, mesmo com a desistência do PTB de continuar com a ação. De acordo com o TSE, oMinistério Público Eleitoral (MPE) tem legitimidade ativa paraatuar no processo, pois a natureza da ação é de ordem pública.Ontem (3), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou um parecer no qual opina pela continuidade da tramitaçãodo processo. A ação “transcende o mero interesseprivado da parte [o PTB], havendo assim, o bem maior a ser tutelado, qual seja,o princípio da democracia, resguardado na lisura do pleito”, disse o Ministério Público Eleitoral noparecer. Em dezembro do anopassado, o PTB deveria ter regularizado sua representação junto aoprocesso, pois a ação era de autoria do Partido dos Aposentados(PAN), incorporado ao PTB em 2007. Entretanto, a legenda declarou quenão tinha interesse em dar prosseguimento ao pedido de cassação.Segundo o tribunal, o MPE manifestou-se pela continuação do processo.A cassação de MarceloDedá foi pedida sob a alegação de que o governador teria feitopropaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006.