Da Agência Brasil

Brasília - A inclusão de novas atividades no SimplesNacional, regime tributário simplificado criado para as microe pequenas empresas, ampliou a possibilidade de formalizaçãode empreendedores. O ministro da Previdência Social, JoséPimentel, disse hoje (3), em entrevista à RádioPrevidência, que a formalização dessestrabalhadores vai estender a proteção do seguro sociala milhares de brasileiros que estavam na informalidade.Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacionalaprovou a Lei Complementar 128, que prevê a criaçãoda atividade de microempreendedor individual, constituído porempreendedores que tenham receita bruta anual de até R$ 36 mile até um empregado. “Esse público é formado pelopedreiro, encanador, eletricista, manicure, cabeleireiro, pipoqueiro,borracheiro e costureira, entre outros. De acordo com o IBGE, essepúblico é de aproximadamente 11 milhões dehomens e mulheres. Eles serão formalizados com um únicocadastro, valendo para o município, o estado e a União”,disse.Segundo o ministro, os microempreendedores, queserão formalizados em julho, estarão isentos decontabilidade e impostos para o governo federal. Além disso,deverão contribuir com 11% sobre o salário mínimo,o equivalente a R$ 51,15 por mês, para ter direito àcobertura previdenciária com salário maternidade,auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoriapor idade, pensão por morte e auxílio reclusão.De acordo com a Receita Federal, maisde 190 mil empresas foram incluídas no Simples Nacional emjaneiro e fevereiro deste ano. “Esse sistema simplificadoreduziu a carga da União, do estados e dos municípios,permitindo a formalização de milhares de empresas, asassinaturas das carteiras de trabalho e a atualizaçãosalarial”, disse Pimentel.