Gilmar Mendes defende limites para atuação da imprensa

09/05/2008 - 22h01

Daniel Merli e Juliana Cézar Nunes*
Repórteres da EBC
Belo Horizonte - Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmouhoje (9) que a liberdade de imprensa deve conviver com a determinação da Constituiçãode que a honra e a privacidade são invioláveis."É claro que a regra é aliberdade. Mas se não se deve violar o que é inviolável, cabe ao juiz tambémagir em certos casos", afirmou, ao defender que o Judiciário proiba, atémesmo previamente, reportagens ou informações específicas."Os senhores se lembramdos fatos da chamada Escola Base. E daí, como que se repara o dano perpetradocontra essas pessoas? Se eles tivessem obtido uma liminar para impedir adivulgação dos dados, teria havido injustiça?", afirmou, referindo-se aocaso em que donos de uma escola em São Paulo foram acusados de abusarsexualmente de estudantes com menos de sete anos. Na ocasião, o caso repercutiu em todo o país e, por fim, ficou constatada a inocência deles."A Constituição protegea intimidade, a honra e a dignidade das pessoas. E muitas vezes não se podepermitir a divulgação de fato eventualmente mentiroso por ele causar danosirreparáveis às pessoas", disse, ao participar de mesa de debate do 3º CongressoInternacional de Jornalismo Investigativo, que segue até amanhã (10), nacapital mineira.Mendes também defendeu queas empresas de comunicação deveriam criar um órgão de auto-regulação paraevitar abusos e fazer com que as pessoas que se sintam atingidas pela mídia nãotenham de recorrer à Justiça. Segundo a Associação Brasileira de JornalismoInvestigativo (Abraji), há 3 mil processos contra jornalistas em andamento nopaís atualmente. "Por que esse excesso de demandas? Talvez a falta demecanismos institucionais que permitam a correção dos órgãos de imprensa",avaliou o ministro. "Os próprios órgãos de mídia poderiam criar seusmecanismos para definir seus limites éticos".O ministro também defendeu acriação de uma lei de acesso às informações públicas. "É fundamentalestabelecer prazos sobre dados reservados", afirmou, após referir-se aosgastos sigilosos da Presidência. O presidente do Supremo pediu ainda a criaçãode regras para evitar abusos de autoridades responsáveis por investigações."É tão elementar que você não pode falar antes da conclusão do processo.Esse show sobre parte de perícia, isso pode ser feito pelo particular, mas nãopelo poder público", disse, após ser perguntado sobre a divulgação dedados, pela imprensa, das investigações sobre a morte da criança IsabellaNardoni.Ontem, na abertura do 3ºCongresso Internacional de Jornalismo Investigativo, foi realizado um ato emsolidariedade aos jornais Folha de S. Paulo, Extra e A Tarde e aos jornalistasElvira Lobato, Bruno Thys e Valmar Hupesel Filho, processados por danos moraispela Igreja Universal do Reino de Deus.