Decreto oficializa a criação da Empresa Brasil de Comunicação

25/10/2007 - 15h29

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo criou hoje (25), por meio de decretopublicado no Diário Oficial da União,a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Aempresa corresponde à união do patrimônio daEmpresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás)e da Associação de Comunicação EducativaRoquette Pinto (Acerp). Algumas das medidas do decreto constam daMedida Provisória 398, que foi publicada no dia 11 e enviadaao Congresso Nacional.A EBC será vinculada àSecretaria de Comunicação Social da Presidênciada República e terá à frente a jornalista TerezaCruvinel, nomeada para o cargo de presidente, e o cineasta OrlandoSenna, nomeado diretor-geral. A sede da empresa ficará no Riode Janeiro e o escritório central em Brasília, o quenão impede a criação de centros de produçãoe outros escritórios regionais.A empresa terá como finalidade prestarserviços de radiodifusão pública com o objetivode promover a cidadania. Aprogramação será exibida em redes detelevisão e rádio, e a previsão é que ainteração dos vários veículos se dê pormeio da internet. Esse veículos deverão exibirtemas das áreas de educação, arte, cultura,ciência e tecnologia e estimular a produção deconteúdos regionais, nacionais e independentes.O financiamento da EBC contará comdiversas formas de captaçãode recursos. Além do Orçamento Geral da União,poderá ter verbas obtidas pela venda de programas,licenciamento de marcas, doações, publicidadeinstitucional, patrocínio de programas e prestaçãode serviços a organismos públicos e privados, entreoutros.A empresa terá a forma de sociedade anônimade capital fechado, representado por ações, devendo tera União 51% delas. Poderão também ser acionistasda EBC entidades ligada à administraçãofederal indireta, aos estados e municípios.Além da Diretoria Executiva, as decisõesreferentes a empresa serão tomadas pelo Conselho Curador, composto por 20 integrantes. Eles serãoindicados pelos Ministério da Cultura, da Educaçãoe da Ciência e Tecnologia, pela Secretaria de ComunicaçãoSocial e por funcionários da EBC. Outros 15 serãorepresentantes da sociedade civil indicados pelo presidente daRepública com base na diversidade cultural e "pluralidadede experiências profissionais”, informa o texto.