Sindicalista diz que decisão do STF será cumprida "sob protestos"

25/10/2007 - 21h00

Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Confederaçãodos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)recebeu com indignação a decisão do SupremoTribunal Federal (STF), de que a regulamentação dasgreves entre os servidores públicos deve ser equiparada àdo setor privado, por “omissão legislativa”, e por isso deve valer a Lei 7.783/89.O secretário-geralda Condsef, Josemilton Costa, disse que sempre houve umaauto-regulamentação das greves por parte dos própriosservidores e que os setores essenciais nunca ficaramprejudicados. Ele considerou "inoportuna"a decisão do STF,  porque no momento a Confederação discute normas sobre negociaçãocoletiva com o Executivo.“Nós achamosque o Supremo está interferindo numa questão doExecutivo, que já estava em processo de negociaçãocom o governo. Agora temos que cumprir, mas sob protestos”, afirmou. As greves até hoje, acrescentou, ocorreram "porque o governo não cumpriu os acordos – quando se tem um instrumento legal, as greves não precisamser feitas”..O STF entendeu que cadagreve deve ser analisada de forma particular, pelas instânciastrabalhistas estaduais, enquanto o Congresso não definir legislaçãosobre as paralisações no setor público. O secretário da Condsef afirmou ainda que, mesmo cumprindo a decisão judicial, “se nós tivermos os nossos direitosaviltados, vamos fazer greve, porque já fizemos greve aténos tempos da ditadura”.