Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), informou hoje (26) que há consenso sobre o projeto de regulamentação da Emenda 29 (que trata de repasse de recursos para a saúde) a ser votado no Congresso. Será o texto de autoria dele, com substitutivo apresentado pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). “Não se trata de vaidade, mas de responsabilidade”, afirmou.Tião Viana explicou que a proposta define o que são gastos com saúde. Com isso, as verbas liberadas para os setor poderiam ser utilizadas na melhoria de hospitais e ambulatórios e na compra de equipamentos e remédios, por exemplo. Mas, segundo ele, gastos com Previdência e infra-estrutura ficariam de fora, diferentemente do que ocorre hoje. “Não pode pegar dinheiro da saúde e pagar aposentado. Isso é assunto da Previdência. Não pode fazer uma ponte e dizer que é saneamento básico, porque não é, isso é infra-estrutura.” O presidente interino do Senado disse acreditar que é “uma questão de dias” chegar a um entendimento quanto à votação do projeto. "[A votação] pode ser na próxima semana. Vai depender apenas do ministro da Saúde trazer os números para o entendimento final", disse.A votação do projeto depende de conversas entre o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, com a área econômica do governo para buscar fontes de financiamento e o total de recursos a serem repassados pela União. Segundo Tião Viana, a proposta que será encaminhada por Temporão ao Congresso será debatida com as bancadas na Câmara e no Senado. "Aí se chegará a um entendimento da matéria a ser aprovada", disse. Ontem (25), o governo federal acenou com mais R$ 3 bilhões para a saúde já no próximo ano, além dos R$ 47 bilhões previstos no Orçamento de 2008. A proposta foi feita em troca da aprovação da Emenda 29. Os recursos viriam do aumento de 0,1 ponto percentual da parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) destinada à área de saúde.A Frente Parlamentar da Saúde no Congresso já avisou que não concorda com a proposta e que quer 10% da receita corrente bruta, o que daria R$ 25 bilhões a mais.