Relatores do processo de Renan criticam possibilidade de recurso ao STF no caso

31/08/2007 - 21h33

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O possível recurso ao Supremo TribunalFederal (STF) como forma de reverter a decisão do Conselho deÉtica de votar abertamente a proposta de cassaçãodo mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),provocou a reação dos senadores Renato Casagrande(PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS). Eles são relatores doprocesso com votação marcada para quarta-feira (5).O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) foi queminformou, ontem (30), que o grupo político que apóiaRenan entraria com recurso no STF caso o plenário do conselhodecidisse, como ocorreu, pela votação aberta. "Seo voto for aberto vamos pedir vistas de cinco dias para recorrer aoSupremo, que é o órgão competente para dirimiresta dúvida", afirmou.Renato Casagrande avalia quetal atitude "seria pior para o presidente do Senado e para ainstituição". Ele diz acreditar que o STF nemsequer apreciaria a matéria, mesmo em caráter liminar,uma vez que se trata de um "assunto interno" da Casa e háprecedência, no Conselho de Ética, de votaçõesidênticas nas quais os senadores votaram publicamente oumanifestaram suas opiniões em votaçãosecreto.Marisa Serrano manifesta a mesma opinião. "Isso[recorrer ao tribunal] significaria enfraquecer a funçãodo Legislativo. O plenário do Conselho de Ética decidiupor sua maioria cumprindo todos os ritos legais", defende arelatora. A parlamentar opina que "a omissão do regimentointerno" deve ser resolvida pelos senadores e não poroutro poder (o Judiciário, no caso).O senador Almeida Lima(PMDB-SE), que também integra a comissão de relatoresque investigou se o presidente do Senado teve contas pessoais pagaspor um funcionário da Mendes Júnior, diz que retirouesse assunto de sua pauta "neste momento". Ontem, apósa votação no conselho, ele reconheceu que o assuntoestava em avaliação pelo grupo que é contra acassação de Renan e a votação secreta noConselho de Ética.O relator peemedebista ressaltou que umeventual recurso ao STF, por meio de mandado de segurança,seria "legítimo" e poderia ser feito por qualquermembro do Conselho de Ética. Acrescentou que o fato de nãoconsiderar o assunto, no momento, não significa que descarte apossibilidade na próxima semana.