Saiba mais sobre as CPIs do Orçamento (1993) e da Corrupção (1988)

04/08/2006 - 14h41

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Conhecida como CPI dos Anões do Orçamento, a ComisãoParlamentar Mista de Inquérito do Orçamento investigou, entre 1993 e1994, parlamentares acusados de incluir emendas no Orçamento da Uniãopara enriquecimento ilícito.  As acusações incluíam odirecionamento de verbas para entidades filantrópicas ligadas aparentes e "laranjas", e o recebimento de propina, de prefeituras eempreiteiras, para a inclusão de verbas orçamentárias para a realizaçãode obras. O esquema foi denunciado em 1993, a partir de acusações doeconomista José Carlos Alves dos Santos, então chefe da Comissão doOrçamento do Congresso.Foram investigados 18 deputados e senadores, 3 governadores, 2ministros e 3 ex-ministros. Seis parlamentares foram cassados, 4renunciaram e 8 foram absolvidos pela Câmara.  O deputado João Alves (PFL/BA), alegou à CPI,  como justificativa para sua fortuna, que era um homem demuita sorte e ganhara dezenas de vezes na loteria. Ele renunciou ao mandatoantes de ser julgado. Ibsen Pinheiro (PMDB/ RS) foi cassado e,mais tarde, conseguiu provar sua inocência. José Geraldo Ribeiro (PL/MG) foi cassado por enviar dinheiro para oito entidades assistenciais que, na verdade, eram porele controladas. Genebaldo Correia, líder do PMDB na Câmara, foi o primeiro arenunciar antes do julgamento. Manoel Moreira (PMDB/SP) nãoconseguiu explicar o movimento de US$ 3 milhões em suas contas,mas renunciou antes da cassação. Ricardo Fiúza (PFL/PE), ministro daAção Social no governo Collor, à frente da Comissão de Orçamento,beneficiara uma fazenda sua com verbas federais, mas foi absolvido pelaCâmara. Raquel Cândido (PDT/RO) foi cassada por se apropriar de US$ 800 mildestinados a subvenções sociais. Instaurada em 1988, a CPI da Corrupção investigou a liberação irregularde recursos, pelo Ministério do Planejamento, para estados e municípioscujos administradores apoiavam o então presidente José Sarney. O então ministro doPlanejamento, Aníbal Teixeira, deixou o cargo e , mais tarde, disse queteve de sair por não ceder à pressão de Jorge Murad – ex-marido deRoseana Sarney que na época trabalhava no Planalto -  em favor deempreiteiras. A CPI não conseguiu apurar evidências de envolvimento de Sarney nocaso. O relatório do senador Carlos Chiarelli (PFL) afirmou, porém, queele tinha conhecimento das irregularidades.  Em fevereiro de 89, opresidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL/PE), arquivou, por faltade provas conclusivas,  pedido de impeachment contra Sarney e seuenquadramento por crime de responsabilidade, junto com cinco ministros (JoséReinaldo Tavares, João Batista de Abreu, Maílson da Nóbrega, AntonioCarlos Magalhães e Saulo Ramos).  Mandado de segurança contra oarquivamento foi negado no Supremo Tribunal Federal (STF).