Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Depois de dois anos de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra deverá pedir o indiciamento de pelo menos quatro pessoas. Entre elas, está o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia. O relatório final de autoria do deputado João Alfredo (PSol-CE) foi lido hoje (22) em sessão da comissão. Mas ainda não foi votado porque vários parlamentares pediram vista do documento. A votação foi marcada para a próxima quinta-feira (24), às 11 horas.

Caso seja aprovado o relatório, a comissão encaminhará ao Ministério Público de São Paulo o pedido de indiciamento do presidente da UDR. Segundo o relator, Nabhan pode ser uma das pessoas que apareceram encapuçadas, em uma reportagem de televisão de 2003, portando armas de fogo de uso restrito. Alfredo pede também que o Ministério Público investigue e indicie as outras pessoas que aparecem encapuçadas no vídeo.

Mais três pessoas também podem ser indiciadas por crimes investigados pela CPMI, como apropriação ilegal de terra pública, falso testemunho e ameaça.

Além dos indiciamentos, o relator pede que o Ministério Público paulista apure o possível envolvimento da UDR com milícias privadas no Pontal do Paranapanema, região oeste do estado de São Paulo. O relator pede ainda a investigação de outras cinco pessoas por crimes como fraude em títulos de terras da União e pela não apresentação de declarações de imposto de renda.

Para os Ministérios Públicos de Pernambuco e Pará, o documento propõe apuração das denúncias de envolvimento de policiais com jagunços. No Pará, o relator sugere também a criação de uma força-tarefa para fiscalizar a atuação das polícias Civil e Militar nos inquéritos não concluídos sobre conflitos agrários. Outra recomendação é a inclusão de cerca de 50 pessoas ameaçadas de morte em programas de proteção federal, como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.