Paulo Bernardo diz que situação de servidores de territórios federais extintos será solucionada

22/11/2005 - 21h36

Fernanda Muylaert
Da Agência Brasil

Brasília - O governo encontrará soluções para a situação funcional dos servidores dos extintos territórios federais (Amapá, Rondônia e Roraima). A afirmação foi feita hoje (22) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. "Essas são questões consideradas espinhosas do ponto de vista jurídico. Vamos nos debruçar sobre elas e tentar resolver essa problemática, ou pelo menos encontrar soluções para ela", disse.

O ministro sugeriu à Comissão marcar para a próxima semana uma reunião para discutir o problema vivido há mais de 20 anos por servidores dos três estados. "Esperamos resolver isso até o final deste mês ou, no máximo, até o início do próximo ano", afirmou.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores dos Ex-Territórios, deputado Coronel Alves (PL-AP), a expectativa é a de que o encontro sirva para que "questões relacionadas a nossas reivindicações sejam apresentadas e concretizadas". Mais de 35 mil servidores do Plano de Classificação dos Cargos, professores universitários e policiais militares e civis aguardam uma solução, lembrou o parlamentar, para quem a reunião de hoje prova que o governo quer "desencalhar uma baleia presa".

A deputada Maria Helena (PSB-RR) lembrou que esses funcionários federais foram excluídos de alguns benefícios concedidos a outros servidores. "Eles têm um vínculo com a União. Terra federal é considerada autarquia federal. O que acontece é que eles começaram a prestar serviços ao estado a que estão filiados e ficarão numa situação dúbia, em que são pagos pela União, mas não recebem o mesmo tratamento dado a outros servidores", explicou.

Entre as reivindicações da comissão estão o pagamento de exercícios anteriores aos funcionários, o reajuste salarial para servidores civis e militares, benefícios como bolsa-alimentação e planos de saúde, e a instituição de um plano de carreira para esses servidores.