Brasília, 22/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinário na noite de hoje (22), o projeto de lei do Poder Executivo que concede bolsas de estudo e pesquisa a participantes de programas de formação de professores da rede pública para a educação básica. Os recursos para a concessão das bolsas virão do Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação (FNDE). O projeto,que estava com urgência constitucional vencida, segue agora para votação no Senado.

Os deputados aprovaram ainda projeto que estava com urgência constitucional vencida, também do Poder Executivo: o que prorroga o prazo de autorização ao governo para concessão de subvenções econômicas à Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). O projeto original prorrogava a concessão até 31 de dezembro de 2005, mas na votação a prorrogação foi estendida a 31 de dezembro de 2006. A matéria também segue para votação pelos senadores.

Outro projeto que estava com urgência constitucional vencida, o que trata da criação da loteria Timemania, teve a urgência retirada pelo governo e, com isso, a votação foi adiada.

A pauta da Câmara, agora, está destrancada. Para amanhã (23), foi programada a discussão e votação de projetos como o que aumenta em 13% o soldo dos militares, retroativo ao de outubro; o que estimula a fidelidade partidária dos parlamentares; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 548) que acaba com a verticalização das coligações partidárias.