Brasília, 26/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O procurador da República, Luiz Francisco de Souza, solicitou hoje aos parlamentares da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados que acelerem o processo de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o repasse de recursos de órgãos de inteligência dos Estados Unidos para contas pessoais de delegados da Polícia Federal. Segundo ele, entre 1999 e 2002 foram repassados pela embaixada americana US$ 11,2 milhões para contas de delegados da Divisão de Inteligência e Serviço Antiterrorista da PF.
Até hoje o deputado Alberto Fraga (PTB-DF) não conseguiu colher mais do que 100 assinaturas para o pedido de abertura da CPI. Na Câmara, são necessárias 171 assinaturas para abertura da comissão parlamentar de inquérito. "O parlamento seria o fórum ideal para quebrar sigilos e apurar se houve corrupção no uso das verbas", defendeu o procurador.
Em março, a revista "Carta Capital" publicou entrevista com o ex-chefe do FBI no Brasil, Carlos Costa, na qual afirma que os órgãos de inteligência dos Estados Unidos repassavam dinheiro para contas pessoais de delegados que conduziam investigações de interesse dos americanos.
"Quem paga é quem manda", afirmou Costa na entrevista.
Segundo Luiz Francisco de Souza, os dólares repassados pela Embaixada dos Estados Unidos são dirigidos para a Divisão de Inteligência e Serviço Antiterrorista da Polícia Federal. Acrescentou que vários "grampos" de autoridades brasileiras foram feitos a partir desta divisão. Entre eles, citou as escutas no Palácio do Planalto, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, quando empresas dos Estados Unidos e da França disputavam o contrato milionário para implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).
Na época, a licitação foi vencida pela empresa norte-americana Raytheon e o então chefe do Cerimonial da Presidência da República, embaixador Júlio César Gomes dos Santos, foi afastado do cargo por suspeita de tentar influenciar no processo.
Luiz Francisco já encaminhou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para que suspenda a utilização de dinheiro dos Estados Unidos para a realização de operações de combate ao narcotráfico no Brasil. Em resposta, Lacerda teria dito que preservará o uso destes recursos em operações excepcionais. "Se o diretor da PF mantiver este procedimento vou processá-lo (por improbidade administrativa)", ressaltou o procurador.
Na sua opinião, o acordo assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos é ilegal, porque as prestações de contas não passam pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Luiz Francisco, são feitas diretamente à Embaixada dos Estados Unidos. O procurador lembrou que só o repasse por meio de conta bancária pública e que constasse do orçamento da União tornaria lícito este convênio.
Além de pedir a criação de uma CPI, Luiz Francisco informou que vai requerer investigações sobre a utilização deste dinheiro à Controladoria Geral da União e ao TCU. A seu ver, todo este problema poderia ser resolvido por uma portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ou do diretor da Polícia Federal, proibindo o repasse dos recursos do FBI, CIA e DEA para contas particulares de delegados.
Amanhã o procurador Luiz Francisco de Souza encaminhará ofício ao procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, para que encaminhe ao ministro Thomaz Bastos recomendação neste sentido.
Amanhã, em sessão secreta, às 10h, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tomará o depoimento do ex-chefe do FBI no Brasil, Carlos Costa.
