Brasília, 26/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A conta de energia elétrica dos consumidores de baixa renda poderá ficar até 14% mais cara. O alerta foi feito hoje pelo presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, caso o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprove em sua próxima reunião, dia 18 de junho, a tributação total na conta de energia dos consumidores de baixa renda.

Guimarães ressaltou que atualmente o governo recolhe o ICMS sobre uma parte do valor total pago pelos consumidores. Com a aprovação da mudança, o imposto será recolhido duplamente.

O presidente da Abradee deu um exemplo prático do impacto que pode ser causado aos consumidores de baixa renda. Uma conta de um consumidor no valor de R$ 20 tem R$ 10 pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – já que, por ser de baixa renda, recebe o desconto sobre o valor total do consumo. Com a mudança aprovada pelo Confaz, o tributo será recolhido tanto nos R$ 10 pagos pelo consumidor, como nos R$ 10 pagos pela CDE. "Isso implica num aumento em torno de 14% para contas até 80 kw/h ao mês. É mais um encargo, mais um recolhimento", alertou Guimarães.