Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vai entrar nas próximas horas com ação civil pública “para buscar uma solução judicial que garanta os direitos dos alunos lesados” da Universidade Gama Filho (UGF), além de possível indenização por danos sofridos.

Em nota divulgada nesta tarde (14), a Defensoria Pública informou que acompanha, desde abril do ano passado, a situação dos estudantes, principalmente do curso de medicina da UGF, descredenciada ontem (13) pelo Ministério da Educação, junto com o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). As duas instituições têm como atual mantenedor o Grupo Galileo Educacional.

O grupo de alunos da UGF é assistido pelo Nudecon “com queixas sobre reajuste de mensalidades, interrupção do ano letivo e dificuldades na obtenção de documentos necessários à transferência para outra instituição de ensino superior”, diz a nota da Defensoria Pública.

A coordenadora do núcleo, Larissa Davidovich, e o subcoordenador de Tutela Coletiva, Eduardo Chow, tratam do caso. Chow disse à Agência Brasil que, diante da amplitude que a situação ganhou, o Nudecon está considerando a possibilidade de incluir na ação pública também os alunos da UniverCidade. 

Sobre um possível pedido de indenização, Chow ressaltou que o núcleo considera a questão tanto do ponto de vista individual quanto coletivo. Ele esclareceu que a indenização individual refere-se à devolução das mensalidades cobradas de forma indevida.

Segundo o aluno Guilherme Pereira, que está no nono período do curso de direito da UniverCidade, os estudantes estão sem aulas desde outubro, mas recebem os boletos para pagamento normalmente. Nesse tipo de caso, diz o defensor público, “a devolução tem que ser em dobro”. “Não há a contraprestação educacional do serviço pago. É uma cobrança indevida. O pagamento foi indevido, e a devolução, em defesa do consumidor, tem que ser em dobro.”

Já a ação coletiva estaria vinculada à indefinição sobre o futuro das duas universidades e as consequências para os alunos, tanto por parte do Ministério da Educação quanto da Galileo Educacional. “Isso demanda uma reparação por dano moral coletivo ou dano social, e aí gera um valor de milhões”, explicou Chow.

Edição: Aécio Amado

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