Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
 

Brasília – A execução do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) diminuiu de 2011 para 2012, diz o relatório Um Brasil para as Crianças e os Adolescentes, divulgado hoje (3) pela Fundação Abrinq. Em 2011, foram gastos 97,8% do total autorizado e, no ano passado, 91,9% do que tinha sido liberado. Em valores líquidos, houve aumento: o OCA passou de R$ 65,8 bilhões, o equivalente a 3,93% do orçamento total, em 2011, para R$ 68 bilhões, o correspondente a 3,98% do total,em 2012.

De acordo com o relatório, o Ministério do Turismo não gastou nada dos R$ 4,2 milhões autorizados para promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A segunda menor execução foi do Ministério do Esporte, 2,4% do que foi liberado, R$ 1,2 bilhão, para atividades e grandes eventos esportivos. O maior percentual coube ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que gastou 99,4% dos R$ 21,9 bilhões autorizados.

Para o presidente da Abrinq, Carlos Antonio Tilkian, falta clareza no orçamento voltado para crianças e adolescentes, o que torna difícil medir o que realmente é gasto com esse público. Tilkian disse que a pulverização das ações em várias pastas e a falta de um interlocutor dificultam o acompanhamento da execução das políticas públicas do setor.

Um ponto destacado pelo relatório é que a educação infantil "chama a atenção por suas baixas execuções". O item implantação de escolas para educação infantil teve executados, no ano passado, 28,3% dos R$ 2,4 bilhões autorizados. Dos R$ 265,6 milhões liberados para apoio à manutenção da educação infantil, R$ 2,1 milhões foram gastos, o que equivale a 0,81%.

A educação até os 4 anos é a mais prejudicada e é nas regiões mais pobres que faltam mais vagas. Na Região Norte, 6,9% das crianças até essa idade estão em creches e, no Nordeste, o percentual é 13,5%. As taxas são inferiores à nacional, 18,9%, segundo os dados usados, referentes a 2010. Com exceção do Centro-Oeste, onde 16,6% frequentam creches, as demais regiões apresentaram percentuais superiores ao nacional: o Sul, com 25,6% e o Sudeste, com 25,1%.

"Existe uma carência grande de creches em todo o Brasil, tanto nos estados mais ricos quanto nos mais carentes. Existem recursos, a sociedade pede, mas a coisa não acontece, ou acontece a uma velocidade muito aquém da necessidade", disse Tilkian.

A secretária nacional adjunta de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Valéria de Massarani Goneli, reconhece o problema. "O acesso [a creches] nas áreas de extrema pobreza é muito baixo". Segundo ela, a pasta trabalha com “sensibilização e vigilância” para dar prioridade aos municípios com maior vulnerabilidade. O objetivo é conscientizar os prefeitos e gestores municipais, que são eles os responsáveis pela educação infantil e pela captação de recursos do governo federal para a tarefa.

A Fundação Abrinq é uma organização social sem fins lucrativos que, desde 1990, trabalha para que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados.

Edição: Nádia Franco

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