Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Dentro de 30 dias, com aval do governo do estado do Rio de Janeiro e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), entrará em vigor o termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) em Resende (RJ), o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro e a empresa Servatis.
No acordo, a indústria responsável pelo vazamento, em 2008, de 8 mil litros de produtos químicos nos rios Pirapetinga e Paraíba do Sul, em Resende, na região sul fluminense, se compromete em reparar os danos ambientais causados pelo acidente. De acordo com a procuradoria, caso a empresa descumpra o termo de compromisso, pagará uma multa de R$ 1 milhão, por mês.
O TAC, assinado na segunda-feira (26), inclui compromissos como estudo de viabilidade para investimento em atividades de baixo impacto ambiental, como fertilizantes orgânicos. Também foi pedido o financiamento de projetos socioambientais para dar suporte e orientação a pescadores artesanais da região, a implantação do Núcleo de Apoio à Conservação do Rio Paraíba do Sul e o monitoramento de espécies de peixes, águas e sedimentos.
A Servatis, fabricante de agroquímicos, também fará um projeto destinado à recuperação de áreas degradadas da Mata Atlântica, especialmente na região de Resende, e ainda implantar o tratamento de esgoto de bairros do município, além de elaborar projetos de reflorestamento dos 9 hectares devastados. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial.
Para a procuradora da República Izabella Brant, responsável pelo TAC, o termo é um meio rápido e eficiente de resolver os danos. “Por meio do acordo, a empresa reconhece que causou o dano e como causou, tomando medidas efetivas para prevenir que próximos acidentes aconteçam. Mesmo com certa dificuldade financeira, a Servatis tem agilizado o processo de reestruturação da empresa e de atuação no meio ambiente, começando suas atividades desde janeiro deste ano”, informou.
Segundo o diretor de Segurança e Meio Ambiente da Servatis, Carlito Marques de Almeida, a empresa já vem tomando medidas para sanar os danos, antes mesmo de o TAC ser firmado. “Desde 2009, já indenizamos mais de mil pescadores. Além disso, o tratamento de esgoto da comunidade local vai fazer dois anos que está sobre nossa responsabilidade, e avançamos em 80% a etapa inicial do Núcleo de Apoio à Conservação do Rio Paraíba do Sul , previsto apenas para abril de 2014”, explicou.
O acidente ocorreu quando um caminhão da Servatis teve uma falha no descarregamento, despejando 8 mil litros de produtos químicos nas águas dos rios Piratinga e Paraíba do Sul. Com isso, a captação das estações de tratamento de água foram interrompidas, provocando o desabastecimento de água potável de 1 milhão de pessoas. Além disso, os danos ambientais causaram a morte de inúmeras espécies de peixes.
Edição: Davi Oliveira
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