Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, não teve participação no esquema de fraudes investigado pela Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2012. A informação foi divulgada hoje (2) pela assessoria de comunicação da AGU, mas a decisão já havia sido tomada no último compromisso da Comissão de Ética, no dia 26 de agosto. Em fevereiro, a comissão tinha solicitado esclarecimentos de Adams sobre denúncias que o envolviam no esquema desmontado pela operação.

O colegiado entendeu que o chefe da AGU não demonstrou “conduta em desacordo com as normas previstas no Código de Conduta da Alta Administração" e, por isso, determinou o arquivamento da denúncia do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e de um procurador, que questionavam o relatório final da sindicância instaurada pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

A decisão de arquivar a denúncia foi tomada pelo presidente da Comissão, Américo Lacombe, com base em relatório do conselheiro Marcelo Alencar de Araújo. Para o relatório, foram levadas em consideração as conclusões do Ministério Público Federal e da Corregedoria da AGU sobre a conduta do advogado-geral no âmbito da operação. No último dia 23, a Procuradoria-Geral da República  já havia determinado o arquivamento da investigação, uma vez que, segundo o então procurador-geral, Roberto Gurgel, "não há crime a ser apurado".

De acordo com a assessoria de comunicação da AGU, o relator do caso, conselheiro Marcelo Araújo, entendeu que não havia conduta ética questionável. "Nada encontrei pela leitura da documentação encaminhada à comissão referente à sindicância investigativa instaurada na Corregedoria da AGU." Além disso, a Comissão de Ética não detém competência, nem atua como revisora das decisões da Corregedoria, como solicita a entidade, acrescentou Araújo no relatório.

A Operação Porto Seguro investigou um esquema criminoso que atuava em órgãos públicos para venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada. O esquema envolvia servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas, Advocacia-Geral da União e Secretaria do Patrimônio da União. Entre os investigados estava o ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda, indicado ao cargo por Adams.

Edição: Nádia Franco

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