Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse hoje (14) esperar que o julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, corrija injustiças cometidas contra alguns dos réus no primeiro julgamento.

“Espero que o julgamento seja o mais equânime possível e que, de fato agora, nos recursos, possa se fazer uma justiça que não se fez no primeiro julgamento”, disse.

Para Carvalho, a análise dos recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vai garantir que os condenados tenham direito a uma “segunda instância”, principalmente no caso dos embargos infringentes, em que o réu pede um novo julgamento quando teve pelo menos quatro votos pela absolvição.

“É importante que eles sejam analisados, porque todo réu tem, em qualquer situação direito a duas instâncias. Neste caso que, pelo menos este novo julgamento, dê esta segunda possibilidade dos ministros ouvirem os novos argumentos e, esperamos, poderem alterar algumas das sentenças que eles deram”, avaliou.

Os ministros do STF começaram a analisar hoje 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Além dos 25 condenados, a defesa do empresário Carlos Alberto Quaglia, feita pela Defensoria Pública da União, também apresentou recurso. Acusado de auxiliar na lavagem de dinheiro do esquema para o PP, ele não chegou a ser julgado pelo STF, pois seu caso foi desmembrado para a primeira instância. Ainda assim, o STF foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do seu núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas. A Corte absolveu Quaglia da acusação.

Entre os condenados no processo, estão quatro integrantes do PT: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares; e os deputados federais José Genoino e João Paulo Cunha.

Para Carvalho, durante o julgamento da ação no STF, o partido foi alvo de pré-julgamento. “Toda a nossa insurgência foi contra o fato de tentarem transformar a Ação Penal 470 num julgamento histórico de uma proposta. Só que essa proposta, para a infelicidade dos que tentaram fazer isso, revela tal capacidade de transformação do país e da vida das pessoas que essa tentativa não encontrou respaldo popular, tanto que o PT continua sendo o partido que tem o maior apoio entre a população”.

Edição: Carolina Pimentel

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