Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os líderes da Câmara dos Deputado fecharam, há pouco, acordo para votar as medidas provisórias (MPs) 605/2013 e a 601/12. A primeira permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. A segunda MP desonera a folha de pagamento de vários setores.

As duas medidas perdem validade na próxima semana, no dia 3 de junho, e precisam ser votadas até hoje para atender a determinação do Senado de que só vai apreciar medidas provisórias que cheguem à Casa, no mínimo, sete dias antes de perderem a validade.

Os partidos de oposição e algumas siglas da base aliada condicionavam a votação das duas MPs à marcação de uma data para votar o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores, em caso de demissão sem justa causa. Ontem, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia sugerido adiar a votação para agosto, mas a oposição, com apoio de partidos da base, queria votar o projeto em junho. Com o acordo, a votação foi marcada para o dia 3 de julho.

“A votação da matéria [PLP 200] é uma reivindicação do DEM que, pelo acordo, não deverá obstruir a votação de hoje”, disse o vice-líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

“Tínhamos feito a proposta para votar o projeto em agosto e a contraproposta foi para junho. Como foi um bom acordo, não fechamos nem agosto, nem junho, mas a votação para julho. Vários líderes entenderam a importância de se votar as MPs e o projeto em julho”, explicou Henrique Alves.

Edição: Denise Griesinger

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