Monica Yanakiew
Correspondente da Agência Brasil/EBC
 
Buenos Aires – A Justiça argentina anulou hoje (13) as multas determinadas pelo governo contra as consultoras econômicas independentes, que mediam o aumento de custo de vida e divulgavam seus próprios índices - superiores ao oficial, do Instituto Nacional de Estatística e Censo (Indec).

A inflação é tema de debate, na Argentina, desde fevereiro de 2007, quando o Indec sofreu uma intervenção do governo e mudou seu método de calculo. Pelas estimativas oficiais, o custo de vida na Grande Buenos Aires não deve aumentar mais de 11% este ano.

Economistas independentes dizem que o aumento será pelo menos o dobro e citam, além dos preços dos supermercados, os reajustes salariais acima de 20%, negociados pelos sindicatos e aprovados pelo governo.

O governo reagiu proibindo a divulgação de índices paralelos, alegando eles careciam de “rigor científico” e os números “inexatos” violavam a Lei de Lealdade Comercial, que proíbe a difusão de informações falsas que possam prejudicar o consumidor.

Entre 2009 e 2011, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno (responsável pela política de preços), impôs multas de US$ 100 mil a seis consultoras e economistas independentes.

Apesar das multas, o índice paralelo continuou sendo divulgado. A partir de 2011, todo mês, um grupo de deputados da oposição, valendo-se da imunidade parlamentar, divulga uma média da inflação, medida pelas consultoras privadas.

Amanhã (14) eles vão divulgar o chamado Índice Congresso do mês. Até agora, a inflação acumulada, gira em torno de 25% ao ano.

Hoje, um tribunal de segunda instância anulou as multas por achar que o consumidor não muda seus hábitos de consumo, de acordo com o índice paralelo de inflação e, por isso, não está sendo prejudicado.

Edição: Aécio Amado

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