Gilberto Costa*
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Lisboa – Pela terceira vez desde março, os credores de Portugal regressam a Lisboa para tratar das contas públicas. O Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, que formam a chamada Troika, se reúnem à tarde (14h30, hora de Lisboa) no Ministério das Finanças. O objetivo é saber como o governo vai cumprir as metas de déficit público após o Tribunal Constitucional considerar ilegais quatro medidas de contenção de despesas previstas no Orçamento do Estado para 2013 (custo de cerca de 1,3 bilhão de euros ou R$ 3,5 bilhões).
O controle dos gastos é exigência do programa de ajustamento econômico aceito pelos portugueses para receber empréstimo internacional em parcelas que totalizam 78 bilhões de euros (R$ 210 bilhões), creditadas desde 2011 até 2014. Além das condições de empréstimo, a participação na União Europeia exige que Portugal, assim como os outros países-membros, tenham um déficit público máximo que não exceda os 3% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o déficit foi superior a 6%, o que gera impacto na dívida pública que está em 126% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para atender às exigências de controle de gastos, o governo, desde o ano passado, promete que irá fazer uma “refundação” do Estado Social (enxugando despesas com saúde, educação e seguridade social), a fim de obter uma economia de 4 bilhões de euros (R$ 10,8 bilhões). Na semana passada, o primeiro-ministro anunciou cortes de 4,8 bilhões de euros (cerca de R$ 13 bilhões).
As medidas de austeridade incluem, entre outras, a demissão voluntária de 30 mil funcionários públicos, o aumento da idade de aposentadoria de 65 para 66 anos, aumento da taxa paga pelos servidores públicos para sua assistência de saúde e a cobrança de uma taxa de solidariedade para aposentados públicos e privados. Essa cobrança, no entanto, dividiu o governo e os partidos da base aliada e, neste momento, não há certeza de que as medidas possam ser aprovadas na Assembleia da República, onde o governo, com a coligação, tem maioria.
A polêmica no governo soma-se às resistências na sociedade, que enfrenta dois anos de recessão e tem quase 1 milhão de pessoas desempregadas. Hoje (7), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) se reuniu com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. No encontro, o secretário-geral da central sindical, Carlos Silva, disse “estar disponível” para negociar, mas cobrou “inflexão” do governo. “O governo tem noção da nossa abertura para negociar e da nossa indisponibilidade para soluções que eliminem a esperança”, disse Silva após o encontro.
Apesar das resistências fora e dentro do governo às medidas de austeridade e as dificuldades econômicas, inclusive para conter o déficit público, o primeiro-ministro espera que Portugal, após a visita da Troika, receba ainda neste mês nova parcela do empréstimo internacional de 2 bilhões de euros (cerca de R$ 5,4 bilhões) e o país ganhe mais sete anos para pagar o empréstimo (novo início a partir de 2022).
Para captar recursos no mercado financeiro, Portugal levou hoje a leilão novos títulos da dívida (para pagar com prazo de dez anos). Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, a transação significa que Portugal “regressa aos mercados passo a passo”. A dificuldade para negociar títulos em 2011 no mercado financeiro, para rolar a dívida pública e custear despesas do Estado foi o que levou o país a pedir o empréstimo internacional.
*Com informações da Agência Lusa e da Rádio e Televisão de Portugal (RTP)
Edição: Graça Adjuto
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