Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O jovem acusado de estuprar uma passageira dentro de um ônibus na tarde de sexta-feira (3), que fazia a Linha 369 (Bangu - Carioca), na Avenida Brasil, se entregou hoje (7) à polícia, depois que o Disque Denúncia publicou a foto dele e ofereceu recompensa de R$ 2 mil por informações que levassem a sua prisão.
De acordo com a Polícia Civil, ele tem 16 anos e confessou o crime. Logo depois da prisão, a foto foi retirada do site, pois o Disque Denúncia não divulga fotos de menores de idade. A assessoria do serviço informa que a imagem só foi divulgada porque a polícia não sabia que se tratava de um menor de idade. O rapaz foi encaminhado para o juiz, que deve expedir o mandado de busca e apreensão.
A ativista social Yvonne Bezerra, que trabalha com crianças de rua desde a época da Chacina da Candelária (1993), defende que, neste caso, a pena deve ser maior do que os três anos previstos para as medidas socioeducativas.
“Eu acho que não tem isso de idade não. O menino de 16 anos sabe muito bem o que ele estava fazendo. Não sei se ele estava drogado ou não, mas ele sabia o que estava fazendo. No caso de crimes hediondos, eu sou absolutamente contra que fique só três anos, porque no meu entender, se vota com 16, também tem entendimento. Então vamos tirar o voto com 16”.
Para Yvonne, não é o caso de diminuir a maioridade penal. “Eu acho só que tem que ter uma relevância do delito. Se o menino mata, estupra, corta em pedaços, esse você já sabe que em três anos não vai ter recuperação, mas tem que ter uma punição maior, não pode deixar correr solto. Porque, hoje em dia, 16, 18 anos, já é um homem. Agora, crimes menores não, vamos dar a chance de em três anos recuperar. Mas crimes hediondos têm que ter mais tempo, mas não baixar a maioridade, porque não vai adiantar”.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan, que já foi juiz da Infância e da Juventude, diz que o jovem de 16 anos ainda é imaturo e não deve ser responsabilizado como um criminoso.
“Pergunta para esse rapaz qual é a escolaridade dele, se ele estudou, se ele recebeu educação, qual é o ambiente familiar dele. Ora, se o meu filho, que tem de tudo, chega aos 18 anos e não sabe qual é a faculdade que vai fazer, não sabe qual é a namorada que ele vai querer. Quer dizer, esse é um discurso fácil, de que um menino de 16 anos sabe tudo. Menino de 16 anos é um menino imaturo, não sabe nada ainda”.
De acordo com Darlan, em países europeus e nos Estados Unidos a responsabilidade penal não é cobrada antes dos 18 anos e as medidas socioeducativas só são aplicadas a partir dos 13 anos, enquanto no Brasil se apreende crianças de 12 anos. Para o desembargador, a solução não é simples e parte do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal.
“Se nós tivéssemos o estatuto cumprido e respeitado, nós não teríamos infratores, e não teremos jovens envolvidos na delinquência. Isso acontece porque o governo continua sem investir prioritariamente, como diz a Constituição, na criança e no adolescente, na formação, no desenvolvimento, na família, no direito à saúde, no direito à educação. Você não vê isso, você não vê seriedade do governo”.
Darlan diz que a corrupção é o grande mal a ser combatido. “Esse causal de corrupção em que o país se encontra, desvio de dinheiro público, e as crianças estão vendo isso, elas estão vivendo o dia a dia. Que exemplos elas têm? Quem é o presidente do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, qual é o passado desses homens? Qual é o exemplo que eles dão? E a sociedade quer pegar criancinha, parece até história de lobo mau. Para de perseguir criança, persegue o adulto infrator, faz com que o adulto infrator, que rouba da criancinha, seja punido”.
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, no mês de março, a apreensão de crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro aumentou 79,5%, saltando de 396 em março de 2012 para 711 em março deste ano.
No último Dossiê da Criança e do Adolescente, divulgado pelo ISP, com dados de 2011, naquele ano foram 3.466 apreensões de menores, 23,5% a mais do que em 2010. Do total, 91,8% eram meninos e 71% tinham 16 ou 17 anos. O delito que aparece como maior causa da apreensão de menores é o envolvimento com drogas (39,9%), seguido de roubo (18,6%) e furto (12%). Os homicídios dolosos são responsáveis por 0,2% dos casos, mesmo percentual dos casos de estupro.
Edição: Fábio Massalli
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