Daniel Lima e Luciene Cruz
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje (3) o decreto de programação orçamentária e financeira de 2013. A publicação cumpre as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determinam a publicação do cronograma até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2013 (LOA-2013).

No decreto, a meta de superávit primário deste ano ficou em R$ 108,091 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), o que corresponde a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso das empresas estatais, a meta ficou mantida em zero, como estimado na LDO. A receita total prevista ficou em R$ 937,4 bilhões, sendo a receita administrada pela Receita Federal estimada em R$ 754,785 bilhões. A receita líquida está prevista R$ 732,521 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), o decreto apresenta um cronograma preliminar que considera as dotações previstas na LOA-2013 distribuídas ao longo do ano, com valor parcial até agosto. A avaliação bimestral de receitas e despesas apuradas até abril será realizada até o próximo dia 22 de maio, conforme determina a legislação em vigor, a partir da qual essa programação poderá ser ajustada.

Edição: Denise Griesinger

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