Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Senado Federal vai aumentar o número de participantes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de 23 para 27 senadores. Projeto de resolução que altera a composição da CCJ foi aprovado hoje (11) pelo plenário da Casa. Com a ampliação do número de participantes, a CCJ terá agora composição igual a das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte, ou seja, 27 senadores.

A justificativa do autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), se baseia no crescimento da produção legislativa do Senado e no aumento de demanda de matérias a serem apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), também defendeu o aumento de cadeiras na comissão para agilizar os trabalhos do colegiado.

A Comissão de Constituição e Justiça é responsável pela apreciação da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que tramitam no Senado. Cabe também aos integrantes da CCJ analisar proposições como as que tratam da perda de mandato de senadores, da escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.

Edição: Aécio Amado

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