Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) entrou com ação por improbidade administrativa contra os nove membros de quadrilha envolvida em desvios de bens apreendidos pela Receita Federal. Entre os acusados estão um capitão do Exército, três servidores da Receita Federal e um ex-vereador de Mesquita.
A ação foi movida pelo procurador da República Edson Abdon. O MPF pede liminarmente o bloqueio dos bens dos acusados e o afastamento cautelar dos servidores públicos. As investigações revelaram que os acusados fraudavam procedimentos de doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal e desviavam o material para fins de comércio e lucro que alcançam a cifra de mais de R$ 1 milhão, segundo apurado pelo MPF.
Todos os acusados já respondem à ação penal movida pelo próprio MPF em 2010. Na época, a Polícia Federal desarticulou o esquema, acionando seus integrantes pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e receptação, em uma operação denominada Pilantropia.
O procurador pede agora que os acusados sejam condenados às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratação com o poder público.
Ao justificar a ação, o procurador Edson Abdon disse considerar “lamentável” que agentes públicos no exercício de suas funções e valendo-se delas desviem bens de valor comercial disponíveis para doação a entidades filantrópicas e órgãos públicos, obtendo vantagens econômicas indevidas, em conluio com terceiros.
“É preciso punir com rigor esse tipo de conduta que lesa gravemente o erário, maculando ainda mais a imagem dos órgãos governamentais perante a já desacreditada população brasileira", disse.
Edição: José Romildo
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