Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As cooperativas brasileiras querem a aprovação de 57 matérias em tramitação no Congresso Nacional. Dentre elas estão proposições como o Projeto de Lei Complementar n° 271/2005, que prevê regulamentação tributária para o setor, e o Projeto de Lei n° 3067/2011, que permite aos bancos e às cooperativas de crédito acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse e outros temas estão na Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013, publicação lançada hoje (26) pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O documento, com as principais demandas das cooperativas, é divulgado anualmente pela OCB. A agenda deste ano foi entregue em evento hoje à noite a deputados federais e senadores. “Precisamos de marcos legais que nos amparem, que nos respaldem. Nessa agenda, temos leis em discussão que podem favorecer o caminho do cooperativismo brasileiro”, disse o presidente da OCB, Márcio Lopes Freitas, durante o lançamento da agenda. Ele deu uma cópia da agenda ao presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, e o diretor de Relacionamento Institucional do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, também estiveram presentes ao evento e receberam a publicação. Mendes Ribeiro disse que o governo fará esforço para o cumprimento da agenda. “O Ministério [da Agricultura] inteiro, junto com o Parlamento está trabalhando, para que possamos dizer que fizemos nossa parte”, disse. 

Feltrim disse que o cooperativismo desempenha papel central no sistema financeiro nacional e que as cooperativas têm capilaridade para chegar às populações não alcançadas pela rede bancária tradicional. “[As cooperativas] possibilitam o acesso aos serviços financeiros de uma população não totalmente integrada”, disse.

De acordo com dados da OCB, em 2012 existiam  6.587 cooperativas no Brasil, às quais estavam vinculadas 10,4 milhões de cooperados. O setor empregava cerca de 304 mil pessoas no ano passado.

O cooperativismo agropecuário tem destaque no setor. O segmento exportou US$ 6,1 bilhões em 2011, respondendo por 99% da pauta de exportações das cooperativas brasileiras. Segundo informações do Banco Central, no primeiro trimestre de 2012, as cooperativas de crédito reuniram R$ 103,1 bilhões em ativos e emprestaram R$ 44,7 bilhões, com crescimento, respectivamente, de 19,24% e 18,15% em relação a 2011.

Além das demandas relacionadas à área legislativa, a agenda do cooperativismo traz a reivindicação do Prêmio Nobel da Paz para o setor com base em sua contribuição para a inclusão social e ajuda mútua. Na publicação, o tema é defendido por artigo de Roberto Rodrigues, embaixador especial para o cooperativismo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). O ano de 2012 foi eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Ano do Cooperativismo.

Edição: Fábio Massalli

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