Monica Yanakiew
Correspondente da EBC na Argentina
Buenos Aires - O governo argentino sofreu novo revés, hoje (18), na batalha judicial que vem travando há três anos contra o Grupo Clarín – o maior conglomerado de mídia do país. Ontem (17) ele chegou a anunciar que finalmente implementaria a Lei de Meios, limitando o tamanho e alcance das empresas de comunicação, mas foi obrigado a adiar seus planos até que todas as instâncias judiciais se pronunciem sobre uma eventual inconstitucionalidade da legislação. A última instância é a Suprema Corte.
A batalha judicial começou tão logo a Lei de Meios foi aprovada, em 2009. O Grupo Clarín entrou na Justiça, com um pedido de liminar, questionando a constitucionalidade de dois artigos. Segundo o conglomerado - dono do jornal de maior circulação, além de emissoras de rádio e TV, e uma provedora de internet – a legislação viola os direitos adquiridos da empresa.
A liminar foi derrubada na sexta-feira (14), quando o juiz federal Horácio Alfonso decidiu que os artigos questionados pelo grupo Clarín eram constitucionais. Ontem (17) Martin Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), anunciou o inicio do processo de fragmentação do conglomerado. A Afsca tinha 100 dias uteis para fazer um leilão compulsório das licenças que o grupo tem a mais.
Mas o processo durou apenas um dia: o juiz Horácio Alfonso aceitou um apelo do Clarín, freando os planos de Sabbatella. O governo terá então que esperar a avaliação da Justiça de segunda instância e, em último caso, da Suprema Corte. Enquanto isso, o debate continua. “Foi uma lei feita na medida para o Grupo Clarín. A intenção do governo não é democratizar a informação, como diz; quer calar a oposição e concentrar a informação nas mãos dos amigos”, disse o editor-chefe do jornal El Clarín, Ricardo Kirchbaum. “A lei é democrática. Foi amplamente debatida e aprovada pela maioria do Congresso”, declarou Sabbatella. “Clarín foi o único que questionou a legislação”, completou.
O Grupo Clarín cresceu durante o governo de Nestor Kirchner (2003-2007), que autorizou a fusão de sua empresa de TV a cabo, Cablevision, com a Multicanal. Mas a presidenta Cristina Kirchner, viúva e sucessora de Nestor Kirchner, fez da Lei de Meios um das principais bandeiras de seu governo. A legislação atinge 21 grupos de comunicação do país, principalmente o grupo Clarín. Pela nova lei, ninguém pode ter mais que 24 licenças de TV a cabo. O conglomerado Clarín tem 240.
Edição: Aécio Amado
