Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A ausência de normas, leis e diretrizes que regulem as organizações da sociedade civil tem gerado insegurança para o terceiro setor, disse Vera Masagão Ribeiro, diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), em entrevista à Agência Brasil após participar ontem (6) de um seminário que discutiu a questão envolvendo o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSC). O seminário ocorreu durante a Feira ONG Brasil 2012, em São Paulo.

Segundo Vera, a falta de um marco regulatório facilita o envolvimento de algumas entidades ou organizações em um esquema criminoso. “Hoje vivemos uma profunda insegurança jurídica, com um conjunto de leis confusas e sobrepostas que levam à insegurança tanto das organizações como dos gestores públicos que querem estabelecer algum tipo de parceria entre órgão público e organização da sociedade civil. Isso está causando um problema enorme e facilitando, lamentavelmente, o uso de organizações por gestores malintencionados que querem desviar dinheiro ou burlar os controles públicos”, disse.

Segundo ela, existem atualmente no Brasil cerca de 290 mil organizações, 70% delas não têm funcionários registrados, o que caracteriza entidades pequenas, que trabalham basicamente com voluntariado.

Em 2010, a Abong e um conjunto de movimentos sociais, entidades religiosas, institutos, fundações privadas e organizações não governamentais (ONGs) criaram a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs. Entre 2011 e 2012 foi constituído um grupo de trabalho, liderado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para elaborar propostas de mudanças no marco regulatório do setor. A secretaria sistematizou os resultados em uma série de minutas. Elas deverão ser encaminhadas à presidenta da República, Dilma Rousseff, e ao Congresso Nacional. “Elaboramos um projeto de lei junto com o governo, que vai dar os parâmetros de como pode ser feito o repasse [de recursos] do governo para as entidades, por meio de chamada pública, com controle e sem burocratização”, explicou Vera.

Ela, no entanto, criticou a demora de todo o processo, apesar de vários setores do governos estarem empenhados na questão. Segundo Vera, o marco regulatório já deveria “estar mais do que pronto”. “A própria Dilma, enquanto candidata, se comprometeu publicamente em renovar esse marco regulatório”, disse.

De acordo com Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, não há prazo definido para que seja aprovado o marco regulatório para o setor. “Não temos um prazo específico. A presidenta se comprometeu a criar um grupo de trabalho, que já foi feito. Esse grupo de trabalho produziu resultados e os resultados estão sendo discutidos internamente no governo. Imaginamos que 2013 será um ano importante e crucial para avançarmos nessa agenda. Este ano foi um ano de muita elaboração, proposta e sistematização. Também esperamos enviar o projeto de lei ao Congresso em 2013”, declarou.

Laís disse, em entrevista à Agência Brasil, que o governo entende a importância do marco regulatório. “Entendemos que uma lei específica, uma norma específica, pode dirimir uma série de dúvidas com as regras que são atinentes às parcerias. A ideia é que possamos, com essa ferramenta normativa, fazer um controle prévio das organizações que vão contratar com o Estado, ter o chamamento público como regra obrigatória, fortalecer a fase de chamamento e deixar mais claro as regras de execução”, ressaltou.

A Feira ONG Brasil 2012, que reúne mais de 500 expositores, ocorre até amanhã (8) no Expo Center Norte, em São Paulo.

Edição: Aécio Amado