Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse hoje (28) que o Plano Viver sem Limite reconhece os direitos das pessoas com deficiência e resgata o papel do Estado de servir. Durante o Fórum Nacional de Inclusão e Responsabilidade Socioambiental Incluir Brasil 2012, ela explicou que o objetivo do plano é criar uma ponte entre a sociedade civil, o governo federal, os estados e os municípios.

A previsão é que, por meio do programa, sejam investidos R$ 7 bilhões em áreas como educação, saúde e inclusão social até 2014. “A boa notícia é que todas as ações que compõem o programa estão saindo do papel”, destacou Gleisi.

De acordo com a ministra, dos 45 centros de referência em reabilitação previstos no plano, 33 propostas foram aprovadas e já têm recursos orçamentários empenhados. Em tecnologia assistiva, que desenvolve recursos para permitir autonomia à pessoa com deficiência, a expectativa do governo é que sejam investidos R$ 60 milhões, sendo que R$ 20 milhões devem começar a ser aplicados entre 2012 e 2013.

Segundo Gleisi, das 79 oficinas ortopédicas fixas e itinerantes que devem ser colocadas à disposição até 2014, 12 foram aprovadas. Ela lembrou também que o governo já publicou as diretrizes terapêuticas da síndrome de Down e que, em dezembro, devem ser anunciadas mais três: da lesão medular, da pessoa amputada e da triagem neonatal auditiva.

“A aquisição de ônibus escolar acessível sempre foi uma luta muito grande. Temos a meta de entregar cerca de 2.700 ônibus até 2014. Já vamos confirmar e distribuir, até março de 2013, 741 ônibus que a indústria está entregando. Só não conseguimos distribuir com mais rapidez por dificuldade de produção dos veículos”, ressaltou.

A ministra se referiu ainda ao que chamou de “grandes conquistas” para a inclusão, como a Lei 12.470, que regulamenta o benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência, e o Decreto 7.611, que resgata o reconhecimento do papel da educação especial nas escolas.

Já a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, lembrou que o Censo 2010 indica a existência de 45 milhões de brasileiros que se autodeclaram pessoas com deficiência. O número representa 24% da população do país.

“Temos o desafio de incluir, de produzir cada vez mais respeito e dignidade humana e de retirar da sociedade brasileira as barreiras que impedem que as pessoas com deficiência e suas famílias tenham plenamente seus direitos como cidadãos reconhecidos”, disse.

Ainda durante o evento, o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, disse que o compromisso da comunicação pública com a inclusão das pessoas com deficiência é imenso. Segundo ele, a TV Brasil disponibiliza diariamente 18 horas de programação legendada, mas a meta é chegar a 24 horas.

“Ainda não avançamos tanto na audiodescrição [faixa narrativa adicional para os cegos e deficientes visuais]. Estamos com três horas semanais, praticamente toda a nossa programação de filmes. Queremos avançar mais e sermos referência nisso. Criamos no início deste ano a comissão de acessibilidade, porque queremos fazer mais, queremos contribuir mais para a acessibilidade das pessoas com deficiência.”

Edição: Davi Oliveira