Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram hoje (12) a fixação de pouco mais de um terço das penas dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, nona ré com a pena concluída, foi punida com 16 anos e oito meses de prisão, além de multa que passa de R$ 1,5 milhão.

Kátia Rabello foi condenada por quatro crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. Na definição das quatro penas, prevaleceram as propostas do relator da ação, Joaquim Barbosa, sempre com punições mais severas que as do revisor Ricardo Lewandowski.

Em todos os casos, a multa fixada teve por base 15 salários mínimos, o maior patamar até agora. Os ministros alegaram o elevado poder financeiro da ré, que segundo Barbosa, tem patrimônio declarado à Receita Federal de R$ 35 milhões.

Em relação ao crime de formação de quadrilha, houve entendimento unânime para a pena de dois anos e três meses de prisão. A condenação por lavagem de dinheiro foi fixada, por maioria, em cinco anos e dez meses de prisão, além de 166 dias-multa.  

Já o crime de gestão fraudulenta foi punido, por decisão unânime, com pena de quatro anos. A única divergência entre o relator e o revisor foi na aplicação da multa, mas ao final, a maioria acompanhou Barbosa com a punição de 120 dias-multa.

O último crime analisado foi o de evasão de divisas. Por um placar de 6 votos a 3, a maioria seguiu Barbosa para aplicar pena de quatro anos e sete meses de prisão, além de 100 dias-multa. O ministros do STF lembraram, em especial Marco Aurélio Mello, que poderão revisitar as penas futuramente porque acreditam que elas podem ser reduzidas.

O julgamento será retomado na tarde da próxima quarta-feira (14) com a continuação da dosimetria das penas para os réus do núcleo financeiro. O presidente Carlos Ayres Britto chegou a convocar uma sessão extra para a manhã de quarta, mas acabou desistindo porque não haveria decorrido tempo suficiente para respeitar o prazo regimental de pelo menos 48 horas para a convocação.

Confira as penas fixadas para Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural):

1) Formação de quadrilha: dois anos e três meses de prisão

2) Lavagem de dinheiro: cinco anos e dez meses de prisão + 166 dias-multa de 15 salários mínimos cada (R$ 647 mil)

3) Gestão fraudulenta de instituição financeira: quatro anos de prisão + 120 dias-multa de 15 salários mínimos cada (R$ 468 mil)

4) Evasão de divisas: quatro anos e sete meses de prisão + 100 dias-multa de 15 salários mínimos cada R$ (390 mil)

Edição: Carolina Pimentel