Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Justiça do Rio, concedeu liminar hoje (29), determinando que Márcia Santos Alencar Teixeira reassuma, imediatamente, suas funções de vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida no mandado de segurança impetrado pela parlamentar contra a presidência e a mesa diretora do Legislativo carioca.

A então suplente Márcia Teixeira assumiu o cargo de vereadora em 20 de setembro de 2011 na vaga de Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como Deco, afastado após ser preso sob acusação de integrar uma milícia na zona oeste do Rio. Em 24 de outubro último, Deco, que estava preso desde abril do ano passado, em um presídio federal no estado de Rondônia, foi colocado em liberdade por habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e retornou à Câmara.

Horas depois de retornar ao cargo, no entanto, ele foi novamente afastado por uma medida liminar pedida pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, que argumentou que o vereador poderia favorecer a ação de milícias que atuam em Jacarepaguá.

A juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital, baseou sua decisão em documento anexado ao processo que declara a suspensão do exercício do mandato de Deco, a partir de 21 de maio de 2011, enquanto perdurar a decretação da prisão e não houver sentença condenatória transitada em julgado.

Edição: Aécio Amado