Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Após um pedido de vista, o julgamento de recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição de réus da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, em uma ação de improbidade administrativa que tramitava na Justiça Comum, foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão da segunda turma do STJ foi suspensa com dois votos favoráveis ao recurso do MPF.

O processo no STJ envolve José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Sílvio Pereira, Marcos Valério, Anderson Adauto Pereira e outras nove pessoas envolvidas no chamado mensalão. Em maio, o ministro do STJ Humberto Martins, que é relator da ação, negou o primeiro recurso do MPF contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que tinha excluído os réus da ação.

No caso de José Dirceu e Anderson Adauto, ex-ministros da Casa Civil e dos Transportes, respectivamente, a ação foi recusada por atipicidade das condutas atribuídas a eles. Quanto aos demais, o relator da ação que tramita no STJ entendeu que eles já respondem a outras quatro ações que tratam da mesma conduta tipificada como improba.

Essa ação foi uma tentativa de o MPF fazer com que alguns réus da Ação Penal 470 respondessem também por improbidade. Em primeiro grau, a Justiça Federal havia rejeitado a ação de improbidade administrativa contra 15 pessoas. O TRF1 também não acatou a apelação do MPF contra a decisão de primeiro grau por razões processuais, pois foi apresentado o recurso errado.

Ações de improbidade administrativa só tramitam na Justiça Comum, mesmo que os réus tenham foro privilegiado. 

Durante a sessão de hoje (28) no STJ, tanto o ministro relator, Humberto Martins, quanto o ministro César Asfor Rocha votaram pelo recurso do MPF. O pedido de vista foi feito pelo ministro Mauro Campbell Marques. De acordo com o STJ, não há previsão de quando a ação será julgada novamente.

A Ação Penal 470 está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início de agosto. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o episódio conhecido como mensalão foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares. Trinta e sete pessoas estão sendo julgadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

Edição: Lana Cristina//A matéria foi ampliada às 19h37