Da Agência Brasil

Brasília – De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef), 90% dos defensores públicos federais aderiram à operação-padrão iniciada ontem (16). Durante o movimento, serão suspensos novos atendimentos, mas os processos jurídicos já iniciados continuarão tendo acompanhamento. 

Atualmente, são 468 defensores públicos federais em atuação no país. A quantidade é insuficiente para que haja unidade da Defensoria Pública da União em todos os municípios com subseção da Justiça Federal. Além disso, também impede que a instituição atenda a demandas trabalhistas.

A Defensoria Pública da União é a instituição que presta assistência jurídica ao cidadão carente perante a Justiça Federal e os tribunais superiores. As unidades só atendem, atualmente, aos casos de emergência, ou seja, intervenções jurídicas em questões criminais ou que envolvam risco de morte, como acesso a serviços hospitalares ou medicamentos.

Os defensores federais reivindicam melhorias na estrutura das unidades do órgão e a contratação de mais 800 defensores. A suspensão dos atendimentos atinge todo o Brasil e a previsão é que 1.200 pessoas sejam afetadas diariamente pela suspensão do serviço.

Em relação às reivindicações, o Ministério da Justiça afirmou que uma proposta para abertura de concurso para contratação de defensores públicos já foi encaminhada, no dia 31 de maio, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De acordo com o ministério, a proposta ainda está em análise.

O direito previdenciário, de acordo com a Anadef, será o mais prejudicado com a situação. No Brasil, a defensoria pública conta com 470 defensores públicos para atender a 80 milhões de pessoas sem condições de pagar um advogado. Em períodos normais, a defensoria pública realiza, em média, 1.200 atendimentos por dia.

Edição: Davi Oliveira